Data de vigência: 9 de novembro de 2025 Última atualização: 9 de novembro de 2025
Obrigado por usar o DecifraJus. Esta Política descreve quais informações coletamos, como as usamos e seus direitos.
- Controlador: Equipe DecifraJus
- Contato: abra uma Issue em https://github.com/JoaoPMBorges/decifrajus/issues
- Observação: Se o seu relato contiver dados pessoais, evite incluí-los publicamente. Caso precise de contato privado, por favor indique na Issue para combinarmos um canal seguro.
Não coletamos informações de identificação pessoal por padrão.
Tratamos somente o conteúdo que você escolhe enviar quando usa a extensão:
- Texto selecionado ao acionar “Simplificar texto jurídico” no menu de contexto.
- Texto digitado ou arquivo enviado no popup (por ex., PDF, DOCX).
Observação: O conteúdo pode conter dados pessoais inseridos por você. Evite enviar dados sensíveis desnecessários.
- Finalidade: exclusivamente simplificar o conteúdo enviado e gerar glossário.
- Bases legais (LGPD):
- Execução de contrato/serviço (art. 7º, V) ao fornecer a funcionalidade.
- Consentimento (art. 7º, I) quando você opta por enviar conteúdo.
Não utilizamos seus dados para fins de marketing, perfis ou outros usos secundários.
Seu conteúdo é enviado ao nosso backend (hospedado no Render.com), que encaminha o texto/arquivo à API Google Gemini para gerar a resposta.
O processamento é em tempo real.
- Não armazenamos o conteúdo enviado no nosso servidor.
- Após gerar a resposta e devolvê-la à extensão, o conteúdo é descartado.
- Logs técnicos: mantemos apenas registros mínimos de operação sem o conteúdo do usuário, quando estritamente necessário para estabilidade/segurança (por ex., códigos de erro, timestamps). Não incluem seu texto/arquivo.
Não vendemos, trocamos ou transferimos seus dados.
Operadores (processadores) que nos auxiliam:
- Render.com (hospedagem do backend)
- Google Gemini (processamento de IA)
Cada operador trata dados conforme nossas instruções e com medidas de segurança adequadas.
O processamento pela Google Gemini pode envolver transferência para outros países (por ex., EUA).
Adotamos salvaguardas adequadas disponibilizadas pelos provedores (como cláusulas contratuais padrão), quando aplicáveis.
A extensão usa chrome.storage.local apenas para:
- Preferências de acessibilidade (tema, fonte).
- Resultado da última simplificação, para sua conveniência.
Esses dados ficam somente no seu dispositivo e não são enviados para nossos servidores.
Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e controles de acesso no backend.
Mesmo com boas práticas, nenhum sistema é 100% isento de riscos. Recomendamos evitar o envio de dados sensíveis desnecessários.
Você pode ter, entre outros, os direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
Como não armazenamos o conteúdo enviado, alguns direitos podem ser limitados por ausência de retenção. Para exercer direitos sobre dados locais, você pode limpar o chrome.storage.local nas configurações da extensão ou do navegador.
O DecifraJus não é direcionado a crianças. Caso você submeta conteúdo envolvendo dados de crianças ou adolescentes, assegure-se de ter base legal apropriada e minimize dados pessoais.
Podemos atualizar esta Política para refletir melhorias e requisitos legais. Publicaremos a versão atualizada com a nova data de vigência. O uso contínuo após mudanças indica ciência da versão vigente.
O envio é totalmente opcional. Se não quiser enviar conteúdo, basta não acionar os botões de simplificação nem fazer upload de arquivos.