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@Pierry
Created October 23, 2021 16:37
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<h3>CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – VIAGENS COM ANIMAIS</h3>
<p>A 4 Bus adota a bandeira “ Pet Friendly ” e tem como praxe em suas viagens, a aceitação de transporte de animais domésticos, condição que autoriza o passageiro a embarcar consigo, animais domésticos de pequeno ou médio porte, dóceis, de até 08kg de peso corpóreo, devidamente acondicionados e de acordo com as disposições regulamentares pertinentes. O transporte deve ser realizado preservando a comodidade, segurança e conforto dos passageiros, bem como o bem-estar do animal; Será permitido apenas 02 (pets) por veículo, assim será necessário ver disponibilidade com antecedência.</p>
<h4>Parágrafo Primeiro :</h4>
<p>
O transporte de animais domésticos somente será realizado mediante reserva de poltrona e respectivo pagamento. Para tanto, o proprietário do animal deverá efetuar transação adicional mediante o seu cadastro, com o seu CPF, fazendo constar como observação a expressão “R eserva para Animal Doméstico ”. Ou seja, além de sua reserva individual, o passageiro terá de realizar reserva adicional, idêntica a sua, para o animal, bem como, deverá executar o pagamento dessa, integral e igualitariamente, em respeito ao valor do rateio;
</p>
<h4>Parágrafo Segundo :</h4>
<p>
Os animais domésticos serão transportados sobre as poltronas, idêntico aos passageiros, na poltrona ao lado, em containers apropriados e com boas condições de higiene;
</p>
<h4>Parágrafo Terceiro :</h4>
<p>
Os animais domésticos somente terão embarque autorizado se acomodados em suas respectivas caixas transportadoras, as quais devem possuir, no máximo: 48,5cm de altura, 72cm de comprimento, e 52cm de largura, a caixa deverá estar forrada com tapete higiênico, que absorva fezes e urina do animal durante a viagem. Em toda parada, o responsável deverá se certificar da limpeza e alimentação do animal, não qual não poderá ser realizado no interior do ônibus.
</p>
<h4>Parágrafo Quarto :</h4>
<p>
Antes do embarque o proprietário do animal doméstico deverá apresentar ao motorista do ônibus:
<p>
I – Documento atestando as boas condições de saúde do animal, assinado por médico veterinário regularmente inscrito no CRMV/UF, o qual deverá ter em sua descrição o nome completo do profissional e seu número de registro, assim como, deverá ser emitido com antecedência máxima de 15 (quinze) da data da viagem;
</p>
</p>
<p>
II – Carteira de vacinação do animal, atualizada, contendo as vacinas antirrábica e polivalente;
</p>
<h4>Parágrafo Quinto :</h4>
<p>
A 4 Bus , em nenhuma hipótese, responsabilizar-se-á pelo estado do animal, de modo que, poderá recusar o transporte desse, caso verifique que seu acondicionamento possa oferecer riscos a sua saúde, e/ou comprometer a segurança e o conforto dos demais passageiros.
</p>
<h3>CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – CÃES-GUIA</h3>
<p>Apenas cães-guia têm prerrogativas de condução em transportes coletivos e, portanto, somente esses serão absolutamente aceitos, desde que possuam, cumulativamente, os seguintes itens:</p>
<p>I – Carteira e/ou Plaqueta de Identificação;</p>
<p>II – Carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário com registro no órgão regulador da profissão;</p>
<p>III – Coleira, guia e arreio com alça.</p>
<h4>Parágrafo Único :</h4>
<p>
O deficiente visual deve efetuar sua reserva normalmente, fazendo constar a observação: “ Acompanhado de Cão-guia ”, condição que lhe assegurará o transporte em assento preferencial com maior espaço a sua volta, ou um assento adicional, pelos quais não serão cobrados quaisquer valores adicionais.
</p>
<h3>CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – BAGAGENS, MERCADORIAS E OBJETOS DE USO PESSOAL</h3>
<p>A reserva de cada passageiro pressupõe o acondicionamento e transporte de 01 (uma) bagagem grande, ou 02 (duas) bagagens médias, ou 03 (três) bagagens pequenas, as quais seguem o parâmetro de tamanho demonstrado abaixo.</p>
<p>I – Bagagem grande: até 70cm de altura, 45cm de largura, e 26cm de profundidade;</p>
<p>II – Bagagem média: até 60cm de altura, 40cm de largura, e 23cm de profundidade;</p>
<p>III – Bagagem pequena: até 49cm de altura, 34cm de largura, e 19cm de profundidade;</p>
<h4>Parágrafo Primeiro :</h4>
<p>
Dentro do espaço comum do ônibus, são permitidas apenas bagagens sem rodinhas, como bolsas e mochilas, de tamanho pequeno, de modo que as bagagens diversas a essas, serão etiquetadas pelo motorista, o qual entregará um ticket identificador a cada passageiro, respectivo a cada volume de sua propriedade, para que ao final da viagem, esse lhe seja devolvido a fim de que o resgate dos pertences seja procedido de forma organizada a evitar transtornos;
</p>
<h4>Parágrafo Segundo :</h4>
<p>
As bagagens transportadas dentro do espaço comum do ônibus serão de responsabilidade única e absoluta de seus proprietários;
</p>
<h4>Parágrafo Terceiro :</h4>
<p>
O transporte de mercadorias esportivas, só será procedido se os artigos estiverem devidamente embalados ou em uma bolsa para transporte, e as mercadorias eletroeletrônicas deverão ser de pequeno porte, embalado em caixa originais e mediante apresentação de suas respectivas notas fiscais, assim como, deverá observar as condições anteriormente dispostas nessa cláusula, de modo que a 4 Bus e a empresa parceira não se responsabilizam por danos ou perdas de componentes desses itens;
</p>
<h4>Parágrafo Quarto :</h4>
<p>
Não serão considerados mercadorias, os aparelhos eletroeletrônicos que forem e estiverem sob uso pessoal e habitual do passageiro, tais como: celulares, smatphones, tablets, notebooks, pagers .
</p>
<h4>Parágrafo Quinto :</h4>
<p>
A 4 Bus não ressarce, bem como não se responsabiliza, por objetos perdidos, deixados, avariados e/ou extraviados em viagens intermediadas pela plataforma, sendo tal circunstância, de responsabilidade da empresa parceira. Entretanto, visando otimizar a tratativa entre o passageiro e a fretadora, a 4 Bus opera no sentido de facilitar o contato entre as duas partes, oportunizando ao passageiro eventualmente lesado, o envio de suas solicitações e questionamentos ao e-mail contato@4bus.com.br , para que esses sejam remetidos à empresa responsável pela viagem, a qual deverá analisar e dar o devido prosseguimento ao caso.
</p>
<h1>POLÍTICA DE PRIVACIDADE</h1>
<p>
A 4 Bus respeita a privacidade de seus usuários e está empenhada em protegê-la.
Esta Política de Privacidade tem como finalidade estabelecer as regras relativas à coleta, tratamento e utilização das informações fornecidas pelos usuários por meio do nosso site: www.4bus.com.br ou do nosso aplicativo para dispositivos móveis (ambos denominados “Plataforma”).
Em conjunto com os nossos Termos de Uso, bem como os demais documentos existentes na Plataforma, a Política de Privacidade estabelece as bases segundo as quais os dados pessoais que coletamos dos usuários serão processados pela 4 Bus .
As informações coletadas em razão do uso da Plataforma poderão ser retidas, armazenadas, processadas, acessadas, usadas e compartilhadas em caráter sigiloso, nos termos da legislação aplicável.
Ao acessar nossa Plataforma e concluir seu cadastro, você estará concordando integralmente com a Política de Privacidade aqui disposta.
</p>
<h3>PREZADO USUÁRIO - LEIA COM ATENÇÃO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS</h3>
<h3>CLÁUSULA PRIMEIRA – DADOS DOS USUÁRIOS: COLETA, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO</h3>
<p>A 4 Bus recolhe dados pessoais dos usuários através do cadastro feito para iniciar a utilização do aplicativo.</p>
<h4>Parágrafo Primeiro :</h4>
<p>
O envio de dados à 4 Bus pelos usuários implica concordância ao acesso a tais dados, em especial, mas não se limitando, a: (i) nome completo; (ii) foto identificadora; (iii) apelido; (iv) número de telefone; (v) documento pessoal; (vi) e-mail; (vii) senha de acesso; (viii) meios de pagamento; (ix) país de utilização; (x) dados de viagens, como origem e destino, tempo de duração, distância e (xi) avaliação da empresa que prestou o serviço de transporte coletivo privado;
</p>
<h4>Parágrafo Segundo :</h4>
<p>
Os dados pessoais dos usuários serão inseridos em uma ficha padronizada pela 4 Bus , para que seja possível (i) manter uma adequada relação com o usuário; (ii) permitir o acesso ao serviço prestado pela 4 Bus ; (iii) prestar, gerenciar, administrar, ampliar e melhorar os serviços prestados por meio da Plataforma; (iv) atender adequadamente qualquer consulta ou solicitação de informação realizada pelo usuário e; (v) cumprir com a legislação aplicável que regula os serviços da 4 Bus ;
</p>
<h4>Parágrafo Terceiro :</h4>
<p>
Para utilizar a Plataforma também poderá ser necessário coletar outras informações sobre dispositivos utilizados pelo usuário, como, por exemplo, informações de rede móvel e modelos de sistema operacional;
</p>
<h4>Parágrafo Quarto :</h4>
<p>
O Usurário submete os dados de forma voluntária e concorda que a falta de quaisquer dados pode afetar a qualidade e a oferta dos serviços;
</p>
<h4>Parágrafo Quinto :</h4>
<p>
O Usurário entende e concorda que é obrigatório o envio, à empresa que prestará o serviço de transporte, do nome completo e de um documento de identidade do Usuário tendo em vista as regras e regulamentações do setor de transporte coletivo privado de passageiros na modalidade fretamento eventual;
</p>
<h4>Parágrafo Sexto :</h4>
<p>
O usuário, ao se cadastrar na Plataforma 4 Bus e concordar com os Termos de Uso, passa a concordar também com a divulgação desses dados para as empresas que realizarão as viagens;
</p>
<h4>Parágrafo Sétimo :</h4>
<p>
O usuário concede para a 4 Bus o direito de registrar as atividades efetuadas pelo Usuário na Plataforma, por meio da coleta de informações como: (i) endereço IP do Usuário; (ii) ações efetuadas pelo Usuário na Plataforma; (iii) datas e horários de acesso à Plataforma;
</p>
<h4>Parágrafo Oitavo :</h4>
<p>
A 4 Bus se compromete a não divulgar, vender ou alugar as suas informações pessoais para terceiros, sem prévio consentimento do Usuário nesse sentido, ou conforme exigido por lei ou decisão judicial, salvo com relação às empresas prestadoras dos serviços de transporte coletivo privado, uma vez que as viagens realizadas por meio da Plataforma presumem o compartilhamento das informações necessárias ao servido;
</p>
<h4>Parágrafo Nono :</h4>
<p>
O usuário aceita que toda as informações fornecidas poderão ser usadas pela 4 Bus para a realização de analises, estudos e aperfeiçoamento do sistema e do serviço;
</p>
<h4>Parágrafo Dez :</h4>
<p>
É de total responsabilidade do Usuário guardar e não repassar seu login e senha para terceiros, além de se responsabilizar integralmente pela sua conta, pelos dados fornecidos e pelo uso das plataformas;
</p>
<h4>Parágrafo Onze :</h4>
<p>
O Usuário autoriza a 4 Bus a enviar mensagens, por eletrônicos e/ou mensagem SMS ou notificações por push e/ou em aplicativos, contendo informações ou promoções relacionadas aos serviços prestados;
</p>
<h4>Parágrafo Doze :</h4>
<p>
A 4 Bus se compromete a manter a confidencialidade e o anonimato do avaliador e das avaliações prestadas pelos usuários dos serviços de transporte;
</p>
<h4>Parágrafo Treze :</h4>
<p>
Caso o Usuário tenha o interesse em revogar a autorização do parágrafo décimo primeiro, este poderá fazê-lo mediante o envio de declaração contendo nome completo e número de telefone ao endereço de e-mail: contato@4bus.com.br .
</p>
<h3>CLÁUSULA SEGUNDA – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS</h3>
<p>Em que pese a 4 Bus cumprir com rigor todos os padrões de segurança para proteger as informações coletadas, infelizmente não há um método totalmente seguro de armazenamento eletrônico de dados. Dessa forma, apesar de todos os esforços da 4 Bus com o intuito de proteger as informações coletadas, não é possível garantir segurança absoluta.</p>
<h3>CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE</h3>
<p>A 4 Bus se reserva no direito de alterar esta Política de Privacidade, bem como qualquer outra política da Plataforma, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor no momento da respectiva publicação na Plataforma, e sendo que o uso desta depois da publicação implicará aceitação das alterações. Dessa forma, é recomendado que o usuário releia a Política de Privacidade sempre que acessar a Plataforma para se certificar de que aceita os termos propostos.</p>
<h4>Parágrafo Primeiro :</h4>
<p>
Em caso de alterações substanciais na Política de Privacidade ou relativa à forma de uso dos dados dos usuários, a 4 Bus promoverá esforços para dar publicidade às alterações, como, por exemplo, inserindo uma mensagem na Plataforma.
</p>
<h3>CLÁUSULA QUARTA – CONTATO</h3>
<p>Caso o usuário pretenda obter mais esclarecimentos sobre nossa Política de Privacidade ou caso queira nos dar sua opinião sobre nossas práticas de privacidade ou sobre a forma de uso de seus dados pessoais, poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail: contato@4bus.com.br .</p>
<h3>CLÁUSULA QUINTA – LEI E FORO APLICÁVEIS</h3>
<p>Eventuais litígios referentes ao uso da Plataforma ou relativo à Política de Privacidade deverão ser submetidos ao Foro Central da Comarca de São José/SC, Brasil, que prevalecerá sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, e será julgado conforme as leis da República Federativa do Brasil.</p>
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