Skip to content

Instantly share code, notes, and snippets.

@amoreira
Created June 18, 2015 03:51
Show Gist options
  • Save amoreira/a27d0c3678e8fe437d17 to your computer and use it in GitHub Desktop.
Save amoreira/a27d0c3678e8fe437d17 to your computer and use it in GitHub Desktop.
Conduta de discriminação
Conduta de discriminação no ambiente de laborativo: a Constituição de 1988 proibiu a discriminação em qualquer contexto da sociedade e do Estado brasileiros. Há exponenciais princípios e regras constitucionais da não discriminação na ordem jurídica do Brasil.
A discriminação, como se percebe, é afronta direta à dignidade da pessoa humana. No âmbito empregatício, além da incidência desse princípio e regra gerais fixados amplamente na Constituição, há regra e princípios específicos, na mesma direção, estabelecidos no art. 7º, incisos XXX, XXXI e XXXII. Discriminação, como se sabe, conceitua-se como a diferenciação em vista de fator injustamente desqualificante.
São fatores injustamente desqualificantes na ordem constitucional e legal brasileiras, por exemplo, o sexo (ou gênero), a etnia, raça ou cor, a origem, a idade, o estado civil, a situação familiar, a opção sexual, a nacionalidade e outros.
Sign up for free to join this conversation on GitHub. Already have an account? Sign in to comment