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"DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação:  14/09/2011 1/191 \r\n \r\nDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO \r\nEdição nº 174/2011 – São Paulo, quarta-feira, 14 de setembro de 2011 \r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO \r\nPUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF \r\nSUBSECRETARIA DA 3ª TURMA \r\nTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 3ª REGIÃO \r\nTERCEIRA TURMA \r\nATA DE JULGAMENTO \r\n  \r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2011.  \r\n Presidente : Exmo. Sr. Dr. DES.FED. NERY JUNIOR  \r\n Representante do MPF: Dr(a). ELIZABETH ABLUKOW BONORA PEINADO  \r\n Secretário(a): LORENZO DA PAZ WILSON DE MEDEIROS Às 4:20 horas, presentes os(as) Desembargadores(as) Federais MÁRCIO   \r\nMORAES,   NERY  JUNIOR  e  CARLOS  MUTA  e  os(as)  Juízes(as) Convocados(as) RICARDO CHINA foi aberta a sessão. Ausente \r\njustificadamente a Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES. Não  havendo  impugnação,  foi  aprovada  a   ata  da  sessão anterior \r\n  \r\n  \r\n 0001     AC-SP       1525771                 0005114-69.2008.4.03.6126 \r\n    \r\nRELATOR \r\n: DES.FED. MÁRCIO MORAES \r\nAPTE    : SOLPLAS IND/ DE PLASTICOS LTDA \r\nADV     : ANTONIO LUIZ TOZATTO \r\nAPDO    : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) \r\nADV     : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA \r\nA   TERCEIRA   TURMA,  POR  UNANIMIDADE,  DECIDIU  NEGAR  PROVIMENTO  À  APELAÇÃO.   \r\n  \r\n  \r\n  \r\n0002     AC-SP       1181766 0009338-08.2007.4.03.9999(0500000092)  2007.03.99.009338-8 \r\nRELATOR : DES.FED. MÁRCIO MORAES \r\nAPTE    : AGROFERTIL COM/ E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRO PECUARIOS DE \r\n"