De acordo com o art. 9º do Código Penal Militar, são crimes militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
A) legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.
B) legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.
C) legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.
D) legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.
E) Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
❌ a) contra civis
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
(...)
III - os crimes praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil, contra as instituições militares, considerando-se como tais não só os compreendidos no inciso I, como os do inciso II, nos seguintes casos:
d) ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, contra militar em função de natureza militar, ou no desempenho de serviço de vigilância, garantia e preservação da ordem pública, administrativa ou judiciária, quando legalmente requisitado para aquêle fim, ou em obediência a determinação legal superior.
❌ b) contra civis Incorreta. Os crimes militares em tempo de paz praticados por militares reformados estão previstos no art. 9º, III, do Código Penal Militar. Desta forma, de acordo com o dispositivo, não se considera crime de natureza militar aquele praticado por militares reformados contra civis.
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
(...)
a) contra o patrimônio sob a administração militar, ou contra a ordem administrativa militar;
b) em lugar sujeito à administração militar contra militar em situação de atividade ou assemelhado, ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de função inerente ao seu cargo;
c) contra militar em formatura, ou durante o período de prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras
❌ c) Não se considera crime de Natureza Militar aquele praticado por civis contra militares da reserva ou reformados.
❌ d) Incorreta. Os crimes militares cometidos por civil necessariamente serão praticados contra as instituição militares, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar, conforme dispõe o art. 9º, III, d, do Código Penal Militar
Resposta: letra E ✅ - Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Crimes militares em tempo de paz
Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:
I - os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;
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