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## template_LGPD.md

      
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              template_LGPD.md
            
          
    Olá <NOME_EMPRESA>.
Vocês estão me enviando <email, ligação, SMS, via plataforma Whatsapp, via plataforma Telegram> comerciais não-solicitados, portanto SPAM.
No dia  vocês enviaram ao meu  uma mensagem comércial, com o seguinte texto:
<MENSAGEM>

Bom, eu NÃO compartilhei meus dados de contato com a <NOME_EMPRESA> ou com quaisquer empresa parceira, muito menos consenti com esse tipo de processamento de meus dados pessoais.
Sendo assim, solicito:
1 - Acesso a uma cópia completa de todos meus dados pessoais e informações relacionadas constantes nos bancos de dados e registros físicos e eletrônicos da <NOME_EMPRESA> (art. 18º, II e art. 19º, §2º, I, LGPD);

2 - Forma, data, ocasião e comprovação da maneira que a <NOME_EMPRESA> coletou meus dados, bem como consentimento para coleta e processamento dos mesmos (art. 8º, caput, LGPD);

3 - Especificação de todas entidades públicas e privadas com quem a <NOME_EMPRESA> compartilhou meus dados pessoais, especificando quais dados foram compartilhados em cada ocasião (art. 18º, VII, LGPD);

4 - Exclusão completa e definitiva de todo e qualquer dado pessoal que a <NOME_EMPRESA> tenha sobre mim salva em seus bancos de dados e registros físicos e eletrônicos (art. 18º, VI, LGPD);

5 - Registro para todos os fins de que em hipótese alguma, agora ou no futuro, consinto que meus dados pessoais sejam coletados ou processados pela <NOME_EMPRESA> e/ou empresas parceiras, salvo em caso de expressão contrária explícita por escrito (art. 8º, caput, LGPD).

Solicito que cada um dos cinco itens seja respondido separadamente, indicando a numeração para facilitar a compreensão. Encorajo a <NOME_EMPRESA> a oferecer prova documental sobre cada solicitação. Solicito ainda que caso haja algum item sem resposta imediata, seja informado o prazo exato, em dias, para atendimento da solicitação.
Os dados solicitados devem ser enviados para o seguinte endereço de email: <ENDERECO_DE_EMAIL>
Lembro-vos que esta solicitação deve ser respondida até o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data recebimento deste (art. 19º, II, LGPD) e o não atendimento a esta solicitação pode resultar em multas de até R$50 milhões (art. 52º II) POR INFRAÇÃO a serem aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/sancoes-administrativas-o-que-muda-apos-1o-de-agosto-de-2021
Nota: LGPD é sigla para a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Ela pode ser lida na integra no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm
Caso queira, tambem há um curso gratuito com certificado sobre LGPD oferecido pela Fundação Bradesco: https://www.ev.org.br/cursos/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd
Atenciosamente
<TEU_NOME>