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Termos de Uso

Esses Termos de uso estão em vigor a partir de 01 de Setembro de 2017

Ao acessar ou usar o site do Lyce, o serviço do Lyce ou qualquer aplicativo (incluindo aplicativos móveis) disponibilizado pelo Lyce (coletivamente, o "Serviço"), acessado de qualquer modo, você concorda com esses termos de uso ("Termos de Uso").

O Serviço é de propriedade ou controlado por Lyce Educa LTDA ME ("Lyce"). Esses Termos de Uso afetam seus direitos e obrigações legais. Se você não concorda com todos esses Termos de Uso, não acesse ou use o Serviço.

Em alguns momentos, podemos oferecer um recurso especial que possui seus próprios termos e condições que se aplicam além desses Termos de Uso. Nesses casos, os termos específicos do recurso especial prevalecem caso haja um conflito com esses Termos de Uso.

Termos básicos

1. Você precisa ter pelo menos 06 anos de idade para usar o Serviço.

2. Você não pode publicar fotos ou outros tipos de conteúdo por meio do Serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo.

3. Você é responsável por qualquer atividade que ocorra através de sua conta e concorda em não vender, transferir, licenciar ou ceder sua conta, seus seguidores, seu nome de usuário ou qualquer direito da conta. Com exceção de pessoas ou entidades que estejam expressamente autorizadas a criar contas em nome de seus empregadores ou clientes, o Lyce proíbe a criação de, e você concorda que não irá criar, uma conta para qualquer outra pessoa além de você mesmo. Você também declara que todas as informações fornecidas por você ou fornecidas ao Lyce no momento do cadastro e em qualquer outro momento são verdadeiras, precisas, atuais e completas e você concorda em atualizar suas informações quando necessário para manter sua veracidade e exatidão.

4. Você concorda que não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de logon de outros usuários do Lyce.

5. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e protegida.

6. Você não pode difamar, perseguir, praticar bullying, praticar abuso, assediar, ameaçar, intimidar ou fingir ser pessoas ou entidades. Você não deve publicar informações privadas ou confidenciais através do Serviço, incluindo, entre outras coisas, as informações do seu cartão de crédito ou de outra pessoa, número do CPF ou outros números de identidade nacional, números de telefone que não sejam conhecidos publicamente ou endereços de email que não sejam conhecidos publicamente.

7. Você não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer todas as leis, regras e normas (por exemplo, federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu Conteúdo (definido abaixo), incluindo, entre outras coisas, leis de direitos autorais.

8. Você é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, "Conteúdo") que você envie, publique ou exiba no Serviço ou por meio dele.

9. Você não pode mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao Lyce.

10. Você não pode acessar sua conta ou site do Lyce por qualquer outro meio além do permitido pelo Lyce.

11. Você não pode criar ou enviar emails, comentários e opções Curtir indesejados ou qualquer forma de comunicação comercial ou de assédio (também conhecida como "spam") a nenhum usuário do Lyce.

12. Você não pode usar nomes de domínio ou URLs da Web em seu nome de usuário sem autorização prévia por escrito do Lyce.

13. Você não pode interferir ou interromper o Serviço ou servidores ou redes conectados ao Serviço, inclusive por meio de transmissão de worms, vírus, spyware, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva ou disruptiva. Você não pode inserir conteúdo ou código ou, então, alterar ou interferir na forma como qualquer página do Lyce é renderizada ou exibida no navegador ou dispositivo de um usuário.

14. Você deve obedecer as Diretrizes da Comunidade do Lyce, disponíveis aqui: http://www.luyce.com.br.

15. Você não pode criar contas com o Serviço através de meios não autorizados, incluindo, entre outros, através da utilização de um dispositivo automatizado, script, bot, spider, rastreador ou scraper.

16. Você não pode tentar impedir outro usuário de usar ou aproveitar o Serviço e você não pode incentivar ou facilitar violações desses Termos de Uso ou quaisquer outros termos do Lyce.

17. Você concorda que seus responsáveis, professores, diretores e funcionários da secretaria de sua escola poderão acessar sua localização em tempo real e a qualquer momento, suas notas e frequências, além de participar do mural dos alunos onde terá acesso a todos as conversas que você fez ou recebeu, mídias que compartilhou ou publicou e todo material produzido por você.

18. A violação desses Termos de Uso pode, a exclusivo critério do Lyce, resultar no encerramento da sua conta do Lyce. Você entende e concorda que o Lyce não pode e não será responsável pelo Conteúdo publicado no Serviço e você usa o Serviço por sua conta e risco. Se você violar o texto ou a intenção desses Termos de Uso, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para o Lyce, nós podemos interromper o fornecimento do Serviço, na sua totalidade ou parcialmente, para você.

Condições gerais

1. Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço ou o seu acesso ao Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações com você. Você pode desativar sua conta do Lyce enviando um e-mail para: suporte@lyce.com.br. Se nós encerrarmos seu acesso ao Serviço ou você usar o formulário detalhado acima para desativar sua conta, suas fotos, comentários, opções Curtir, amizades e todos os outros dados não estarão mais acessíveis através de sua conta (por exemplo, os usuários não poderão mais navegar até o seu nome de usuário e visualizar suas fotos), mas esses materiais e dados podem permanecer e aparecer dentro do Serviço (por exemplo, se o seu conteúdo foi compartilhado por outras pessoas).
2. Após o encerramento, todas as licenças e outros direitos concedidos a você nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.
3. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de alterar esses Termos de Uso ("Termos Atualizados") de tempos em tempos. A menos que façamos uma alteração por motivos jurídicos ou administrativos, forneceremos um aviso com razoável antecedência antes de os Termos Atualizados entrarem em vigor. Você concorda que nós podemos notificá-lo sobre os Termos Atualizados publicando-os no Serviço, e que o seu uso do Serviço após a data de efetivação dos Termos Atualizados (ou envolvimento em determinada conduta que nós podemos especificar) constitui seu consentimento dos Termos Atualizados. Portanto, você deve analisar esses Termos de Uso e quaisquer Termos Atualizados antes de usar o Serviço. Os Termos Atualizados entrarão em vigor no momento da publicação, ou em data posterior conforme pode ter sido especificado nos Termos Atualizados, e se aplicarão ao seu uso do Serviço deste momento em diante. Esses Termos de Uso regerão todas as disputas que surjam após a data de efetivação dos Termos Atualizados.
4. Nós nos reservamos o direito de recusar o acesso ao Serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
5. Nós nos reservamos o direito de forçar a privação de qualquer nome de usuário por qualquer motivo.
6. Nós podemos, mas não temos a obrigação de, remover, editar, bloquear e/ou monitorar Conteúdo ou contas com Conteúdo que nós determinamos, a nosso exclusivo critério, que viola esses Termos de Uso.
7. Você é o único responsável por sua interação com outros usuários do Serviço, seja online ou offline. Você concorda que o Lyce não é responsável ou seja responsabilizado pela conduta de nenhum usuário. O Lyce se reserva o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar ou envolver-se em disputas entre você e outros usuários. Tenha bom senso e exercite o seu melhor julgamento ao interagir com outros, incluindo quando você envia ou publica Conteúdo ou qualquer informação pessoal ou outras informações.
8. Podem existir links do Serviço, ou de comunicações que você recebe do Serviço, para sites ou recursos de terceiros. Também podem existir links para sites ou recursos de terceiros em imagens ou comentários dentro do Serviço. O Serviço também inclui conteúdo de terceiros que nós não controlamos, mantemos ou apoiamos. A funcionalidade do Serviço pode também permitir interações entre o Serviço e um site ou recurso de terceiros, incluindo aplicativos que conectam o Serviço ou seu perfil no Serviço a um site ou recurso de terceiros. Por exemplo, o Serviço pode incluir um recurso que permita que você compartilhe Conteúdo do Serviço ou seu Conteúdo com um terceiro, que pode ser publicado abertamente no serviço ou aplicativo deste terceiro. A utilização desta funcionalidade normalmente exige que você faça logon em sua conta no serviço do terceiro e você faz isso por sua conta e risco. O Lyce não controla nenhum desses serviços da Web de terceiros ou qualquer conteúdo deles. Você reconhece e concorda expressamente que o Lyce não é, de forma alguma, responsável por esses serviços ou recursos de terceiros. SUA CORRESPONDÊNCIA E NEGÓCIOS COM TERCEIROS OBTIDOS ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO SOMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO. Você pode optar, a seu exclusivo e absoluto critério e por sua conta e risco, usar aplicativos que conectam o Serviço ou seu perfil no Serviço a um serviço de terceiros (cada um, um "Aplicativo") e este Aplicativo pode interagir com, conectar a ou coletar e/ou extrair informações de/para seu perfil no Serviço. Ao usar esses Aplicativos, você reconhece e concorda com o seguinte: (i) se você usa um Aplicativo para compartilhar informações, você está concordando que informações do seu perfil no Serviço sejam compartilhadas; (ii) seu uso de um Aplicativo pode fazer com que informações de identificação pessoal sejam abertamente divulgadas e/ou associadas a você, mesmo se o Lyce não tiver ele mesmo fornecido essas informações; e (iii) seu uso de um Aplicativo é por sua própria conta e risco, e você isenta as Partes do Lyce (definidas abaixo) de qualquer responsabilidade relacionada ao Aplicativo.
9. Você concorda que você é responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do Serviço.
10. Nós proibimos o rastreamento, scraping, armazenamento em cache ou, de qualquer outro modo, o acesso a qualquer conteúdo no Serviço através de meios automatizados, incluindo, entre outras coisas, perfis e fotos de usuários (exceto como resultado de protocolos ou tecnologias de mecanismos de busca padrão com a autorização expressa do Lyce).

Direitos

1. O Lyce não reivindica a propriedade de nenhum Conteúdo que você publica no Serviço ou através dele. Em vez disso, você concede ao Lyce, por meio deste, uma licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties e totalmente paga de uso do Conteúdo que você publica no Serviço ou através dele, sujeito à Política de Privacidade do Serviço, disponível em http://www.luyce.com.br, incluindo, entre outras, as seções 3 ("Compartilhamento de suas informações"), 4 ("Como nós armazenamos suas informações") e 5 ("Suas escolhas sobre suas informações"). Você pode escolher quem visualiza seu Conteúdo e atividades, incluindo suas fotos, conforme descrito na Política de Privacidade.
2. Parte do Serviço é mantida através de receita de propaganda e pode exibir anúncios e promoções, e você concorda, por meio deste, que o Lyce pode colocar esses anúncios e promoções no Serviço ou no, sobre ou em conjunto com seu Conteúdo. A maneira, modo e abrangência desses anúncios e promoções estão sujeitos a alterações sem qualquer tipo de aviso a você.
3. Você reconhece que nem sempre podemos identificar serviços pagos, conteúdo patrocinado ou comunicação comercial como tal.
4. Você declara e garante que: (i) o Conteúdo publicado por você no Serviço ou através dele é de sua propriedade ou, então, você possui o direito de conceder os direitos e licenças apresentados nesses Termos de Uso; (ii) a publicação e uso do seu Conteúdo no Serviço ou através dele não viola, utiliza incorretamente ou transgrida os direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, marca comercial e/ou outros direitos de propriedade intelectual; (iii) você concorda em pagar todos os royalties, taxas e qualquer outra soma de dinheiro devida em função do Conteúdo que você publica no Serviço ou através dele; e (iv) você possui o direito e capacidade legal de participar desses Termos de Uso em sua jurisdição.
5. O Serviço contém conteúdo de propriedade do Lyce ou licenciado por ele ("Conteúdo do Lyce"). O Conteúdo do Lyce é protegido por direitos autorais, marca comercial, patente, segredo comercial e outras leis, e, entre você e o Lyce, o Lyce possui e detém todos os direitos do Conteúdo do Lyce e o Serviço. Você não irá remover, alterar ou ocultar quaisquer direitos autorais, marca comercial, marca de serviço ou outros avisos de direitos proprietários incorporados a ou que acompanham o Conteúdo do Lyce e você não irá reproduzir, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados baseados em, executar, exibir, publicar, distribuir, transmitir, difundir, vender, licenciar ou, de outro modo, explorar o Conteúdo do Lyce.
6. O nome e o logotipo do Lyce são marcas registradas do Lyce, e não devem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito do Lyce. Além disso, todos os cabeçalhos de página, elementos gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas comerciais e/ou conjunto-imagem do Lyce, e não podem ser copiados, imitados ou usados, em sua totalidade ou parcialmente, sem a autorização prévia por escrito do Lyce.
7. Embora a intenção do Lyce seja de que o Serviço esteja o máximo possível disponível, pode haver ocasiões em que o Serviço pode ser interrompido, incluindo, entre outras coisas, para manutenções agendadas ou atualizações, para reparos de emergência, ou devido à falha dos links de telecomunicação e/ou equipamento. Além disso, o Lyce se reserva o direito de remover qualquer Conteúdo do Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio. O Conteúdo removido do Serviço pode permanecer armazenado pelo Lyce, incluindo, entre outras coisas, para estar em conformidade com determinadas obrigações legais, mas pode não ser recuperável sem uma ordem judicial válida. Consequentemente, o Lyce incentiva você a manter seu próprio backup do seu Conteúdo. Em outras palavras, o Lyce não é um serviço de backup e você concorda que não irá depender do Serviço com o propósito de backup ou armazenamento do Conteúdo. O Lyce não terá nenhuma obrigação em relação a você em função de qualquer modificação, suspensão ou interrupção dos Serviços, ou a perda de qualquer Conteúdo. Você também reconhece que a Internet pode estar sujeita a falhas de segurança e que o envio do Conteúdo ou outras informações pode não ser seguro.
8. Você concorda que o Lyce não é responsável por, e não pode apoiar, Conteúdo publicado dentro do Serviço. O Lyce não tem nenhuma obrigação de pré-selecionar, monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo. Se o seu Conteúdo viola esses Termos de Uso, você pode arcar com a responsabilidade legal por esse Conteúdo.
9. Exceto onde especificado o contrário na Política de Privacidade do Serviço, disponível em http://www.luyce.com.br entre você e o Lyce, qualquer Conteúdo será não confidencial e não proprietário e nós não seremos responsabilizados por qualquer uso ou divulgação do Conteúdo. Você reconhece e concorda que o seu relacionamento com o Lyce não é um relacionamento confidencial, fiduciário ou um relacionamento especial de qualquer outro tipo, e que a sua decisão de enviar qualquer Conteúdo não coloca o Lyce em uma posição que seja, de qualquer forma, diferente da posição mantida por membros do público em geral, incluindo no que diz respeito ao seu Conteúdo. Nenhum de seus Conteúdos estará sujeito a qualquer obrigação de confidencialidade por parte do Lyce, e o Lyce não será responsabilizado por qualquer uso ou divulgação de qualquer Conteúdo fornecido por você.
10. Faz parte da política do Lyce não aceitar ou levar em consideração conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais diferentes do que solicitamos especificamente e aos quais podem se aplicar determinados termos, condições e requisitos específicos. Isso serve para evitar desentendimentos caso suas ideias sejam similares às que desenvolvemos ou estamos desenvolvendo de forma independente. Consequentemente, o Lyce não aceita materiais ou ideias não solicitados, e não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer materiais ou ideias transmitidas desta forma. Se, apesar de nossa política, você optar por nos enviar conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, você ainda concorda que o Lyce está autorizado a utilizar este conteúdo, informações, ideias, sugestões ou outros materiais, para qualquer finalidade, seja qual for, incluindo, entre outras coisas, o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, sem qualquer obrigação ou pagamento de qualquer tipo devido a você.

Denúncia de violações de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual

1. Nós respeitamos os direitos de terceiros, e esperamos que você faça o mesmo.
2. Nós fornecemos a você ferramentas para ajudá-lo a proteger seus direitos de propriedade intelectual. Para saber mais sobre como fazer denúncias de violação de propriedade intelectual, entre em contato no e-mail: suporte@lyce.com.br.
3. Se você violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros, nós desativaremos sua conta quando apropriado.

Bloqueio de usuário

1 . Você não pode publicar fotos ou outros tipos de conteúdo por meio do Serviço que sugiram violência, nudez, nudez parcial, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio, pornografia ou sexo, se o fizer, qualquer usuário poderá bloquear você e denunciá-lo e você corre o risco de ter sua conta deletada definitivamente.

2. Quando alguém denuncia sua publicação ela entra em revisão pela direção da escola que poderá acatar a denuncia podendo lhe dar penalidades como suspensão escolar, advertência ou mesmo bloquear sua conta.

Isenção de Garantias

O SERVIÇO, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, O CONTEÚDO DO LYCE, É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", "CONFORME DISPONÍVEL" E "COM TODAS AS FALHAS". NO RIGOR MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO, O LYCE OU SUA EMPRESA DE ORIGEM OU QUALQUER UM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, GERENTES, DIRETORES OU AGENTES (COLETIVAMENTE, AS "PARTES DO LYCE") NÃO FORNECEM NENHUMA DECLARAÇÃO FORMAL OU GARANTIA OU ENDOSSO DE QUALQUER TIPO, SEJA QUAL FOR, EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO, EM RELAÇÃO A: (A) O SERVIÇO; (B) O CONTEÚDO DO LYCE; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; OU (D) A SEGURANÇA ASSOCIADA À TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O LYCE OU ATRAVÉS DO SERVIÇO. ALÉM DISSO, AS PARTES DO LYCE REJEITAM, POR MEIO DESTE, TODAS AS GARANTIAS, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA DETERMINADA FINALIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, DE TÍTULO, ADUANEIRA, DO SETOR, DE USO PACÍFICO, DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMA E DE AUSÊNCIA DE VÍRUS DE COMPUTADOR. AS PARTES DO LYCE NÃO DECLARAM OU GARANTEM QUE O SERVIÇO NÃO APRESENTARÁ ERROS OU INTERRUPÇÕES; QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SERVIÇO OU O SERVIDOR QUE DISPONIBILIZA O SERVIÇO É ISENTO DE COMPONENTE PREJUDICIAL, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VÍRUS. AS PARTES DO LYCE NÃO FORNECEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE AS INFORMAÇÕES (INCLUINDO QUAISQUER INSTRUÇÕES) NO SERVIÇO SEJAM PRECISAS, COMPLETAS OU ÚTEIS. VOCÊ RECONHECE QUE O SEU USO DO SERVIÇO É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. AS PARTES DO LYCE NÃO GARANTEM QUE O SEU USO DO SERVIÇO SEJA LÍCITO EM NENHUMA JURISDIÇÃO ESPECÍFICA, E AS PARTES DO LYCE REJEITAM ESPECIFICAMENTE ESSAS GARANTIAS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTROS TIPOS DE GARANTA, PORTANTO A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ CASO A LEGISLAÇÃO DE TAL JURISDIÇÃO SEJA APLICÁVEL A VOCÊ E ESSES TERMOS DE USO. AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ DECLARA E GARANTE QUE SUAS ATIVIDADES SÃO LÍCITAS EM TODAS AS JURISDIÇÕES DE ONDE VOCÊ ACESSA OU USA O SERVIÇO. AS PARTES DO LYCE NÃO ENDOSSAM NENHUM CONTEÚDO E REJEITAM ESPECIFICAMENTE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE POR QUALQUER PERDA, DANO (SEJA REAL, CONSEQUENCIAL, PUNITIVO OU QUALQUER OUTRO), PREJUÍZO, REIVINDICAÇÃO, RESPONSABILIZAÇÃO OU OUTRA CAUSA DE QUALQUER TIPO OU ESPÉCIE COM BASE EM OU COMO CONSEQUÊNCIA DE QUALQUER CONTEÚDO.

Limitação de responsabilidade legal; Resignação

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA AS PARTES DO LYCE TERÃO QUALQUER OBRIGAÇÃO PARA COM VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, ECONÔMICO, EXEMPLAR, ESPECIAL, PUNITIVO, ACIDENTAL OU CONSEQUENCIAL) QUE ESTEJA DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADO A: (A) O SERVIÇO; (B) O CONTEÚDO DO LYCE; (C) O CONTEÚDO DO USUÁRIO; (D) SEU USO, IMPOSSIBILIDADE DE USO, OU O DESEMPENHO DO SERVIÇO; (E) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA A UMA INVESTIGAÇÃO PELAS PARTES DO LYCE OU AUTORIDADES COMPETENTES EM RELAÇÃO AO SEU USO DO SERVIÇO OU AO USO DO SERVIÇO POR OUTRA PARTE; (F) QUALQUER AÇÃO TOMADA RELATIVA A PROPRIETÁRIOS DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (G) QUALQUER ERRO OU OMISSÃO NA OPERAÇÃO DO SERVIÇO; OU (H) QUALQUER DANO AO COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL OU OUTRO EQUIPAMENTO DE QUALQUER USUÁRIO OU TECNOLOGIA INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS EM FUNÇÃO DE FALHAS DE SEGURANÇA OU DE QUALQUER TIPO DE VÍRUS, BUGS, FALSIFICAÇÃO, FRAUDE, ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA NA LINHA OU REDE DE COMPUTADORES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE PROBLEMA TÉCNICO OU FUNCIONAMENTO INCORRETO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE CREDIBILIDADE, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DO TRABALHO, PRECISÃO DE RESULTADOS, OU FALHA OU FUNCIONAMENTO INCORRETO DE COMPUTADOR, MESMO SE ANTEVISTOS OU MESMO SE AS PARTES DO LYCE TIVEREM SIDO INFORMADAS OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, SEJA EM UMA AÇÃO CONTRATUAL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DELITO (INCLUINDO, ENTRE OUTRAS COISAS, SE CAUSADO TOTAL OU PARCIALMENTE POR NEGLIGÊNCIA, FORÇA MAIOR, FALHA DE TELECOMUNICAÇÃO, OU ROUBO OU DESTRUIÇÃO DO SERVIÇO). EM NENHUM CASO AS PARTES DO LYCE TERÃO QUALQUER TIPO DE OBRIGAÇÃO PARA COM VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR PERDA, DANOS OU PREJUÍZO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MORTE OU FERIMENTOS. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS ACIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. EM NENHUM CASO AS PARTES DO LYCE SERÃO TOTALMENTE RESPONSABILIZADAS EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS OU CAUSAS DE AÇÃO QUE EXCEDAM CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100,00). VOCÊ CONCORDA QUE, CASO VOCÊ SOFRA QUALQUER DANO, PERDA OU PREJUÍZO QUE SEJA RESULTANTE DE AÇÕES OU OMISSÕES DO LYCE, OS DANOS, CASO EXISTAM, CAUSADOS A VOCÊ NÃO SÃO IRREPARÁVEIS OU SUFICIENTES PARA DAR A VOCÊ O DIREITO A UMA LIMINAR IMPEDINDO QUALQUER EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE, SERVIÇO, PROPRIEDADE, PRODUTO OU OUTRO CONTEÚDO DE PROPRIEDADE DE OU CONTROLADO PELAS PARTES DO LYCE, E VOCÊ NÃO TERÁ NENHUM DIREITO DE IMPOR OU IMPEDIR O DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROPAGANDA, EXIBIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE QUALQUER SITE DA WEB, PROPRIEDADE, PRODUTO, SERVIÇO OU OUTRO CONTEÚDO DE PROPRIEDADE DE OU CONTROLADO PELAS PARTES DO LYCE. AO ACESSAR O SERVIÇO, VOCÊ ENTENDE QUE PODE ESTAR ABDICANDO DOS DIREITOS RELACIONADOS A REIVINDICAÇÕES QUE SEJAM, NESTE MOMENTO, DESCONHECIDAS OU INESPERADAS, E DE ACORDO COM ESTA ABDICAÇÃO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU E ENTENDEU, E PORTANTO ABDICOU EXPRESSAMENTE POR MEIO DESTE, DE QUALQUER LEI SEMELHANTE DE QUALQUER ESTADO OU TERRITÓRIO, QUE ESPECIFICA O SEGUINTE: "UMA DELIBERAÇÃO GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHECE OU ESPERA EXISTIR EM SEU FAVOR NO MOMENTO DA EXECUÇÃO DA DELIBERAÇÃO QUE SE CONHECIDAS POR ELE AFETAM SUBSTANCIALMENTE SEU ACORDO COM O DEVEDOR". O LYCE NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, E VOCÊ NOS ISENTA E A NOSSOS DIRETORES, OFICIAIS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO E DANO, CONHECIDO E DESCONHECIDO, RESULTANTE DE OU RELACIONADO DE ALGUMA FORMA A QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA ESSES TERCEIROS.

Indenização

Você (e também qualquer terceiro para quem você opera uma conta ou atividade no Serviço) concorda em resguardar (mediante solicitação do Lyce), indenizar e isentar as Partes do Lyce de qualquer responsabilidade em relação a qualquer reivindicação, obrigação, dano, perda e despesa, incluindo, entre outros, taxas e custos advocatícios aceitáveis, resultante de ou relacionado de alguma forma a qualquer um dos seguintes itens (inclusive como resultado de suas atividades diretas no Serviço ou aquelas realizadas em seu nome): (i) seu Conteúdo ou seu acesso a ou uso do Serviço; (ii) sua violação ou suposta violação desses Termos de Uso; (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito de propriedade intelectual, publicidade, confidencialidade, propriedade ou direito de privacidade; (iv) sua violação de qualquer lei, regra, norma, código, status, mandato ou ordem de qualquer autoridade governamental e semi-governamental, incluindo, entre outras, todas as autoridades regulatórias, administrativas e legislativas; ou (v) qualquer declaração falsa feita por você. Você irá cooperar conforme totalmente exigido pelo Lyce na defesa de qualquer reivindicação. O Lyce se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão sujeita a indenização por você, e você não irá, em nenhum caso, chegar a um acordo sobre qualquer reivindicação sem a autorização prévia por escrito do Lyce.

Do Foro

Exceto se você recusar ou para disputas relacionadas a: (1) sua propriedade intelectual ou do Lyce (como marcas comerciais, imagem comercial, nomes de domínio, segredos comerciais, direitos autorais e patentes); (2) violações das provisões Termos básicos acima ("Disputas excluídas"), você concorda que todas as disputas entre você e o Lyce (havendo ou não ou envolvimento de terceiros na disputa em questão) relacionadas ao seu relacionamento com o Lyce, incluindo, entre outras, disputas relacionadas a esses Termos de Uso, seu uso do Serviço e/ou direitos de privacidade e/ou publicidade, serão resolvidas por meio de mediante as regras do Foro da Comarca de Brasília para disputas relacionadas a consumidores e você e o Lyce. Como alternativa, você pode levar a reivindicação para seu tribunal de "pequenas causas" local, caso as normas deste permitam. Você pode levar reivindicações somente em seu próprio nome. Você ou o Lyce não participarão de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva para nenhuma reivindicação abordada por este acordo. Você também concorda em não participar de reivindicações encaminhadas para um procurador geral privado ou função representativa, ou reivindicações consolidadas envolvendo a conta de outra pessoa, caso o Lyce seja uma das partes para a ação judicial. Se a proibição contra ações coletivas e outras reivindicações feitas em nome de terceiros contidas acima for inexigível, todas as especificações anteriores nesta seção de Foro não serão válidas. Este acordo de Foro continua em vigor após o encerramento do seu relacionamento com o Lyce. Limitação de tempo para reivindicações

Você concorda que qualquer reivindicação que você possa fazer resultante de ou relacionada ao seu relacionamento com o Lyce deve ser apresentada dentro de um ano após o seu surgimento; caso contrário, sua reivindicação é permanentemente barrada.

Lei regente e local

Esses Termos de Uso são regidos por e interpretados segundo as leis do Brasil, sem levar em conta os princípios relativos aos conflitos de leis E ESPECIFICAMENTE NÃO SERÃO REGIDOS PELAS CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS, SE APLICÁVEL. Para qualquer ação judicial ou em direito de equidade relacionada à provisão de arbitragem desses Termos de Uso, Disputas excluídas ou se você recusar o acordo de arbitragem, você concorda em resolver qualquer disputa que tenha com o Lyce exclusivamente em um tribunal estadual ou federal localizado em Brasília, Brasil. Se qualquer provisão desses Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou, por qualquer motivo, inexigível durante a arbitragem ou por um tribunal de jurisdição competente, esta provisão será considerada separada desses Termos de Uso e não afetará a validade e exigibilidade das provisões restantes. A falha do Lyce em exigir ou impor a execução rígida de qualquer provisão desses Termos não será interpretada como uma abdicação de qualquer provisão ou direito. Nenhuma abdicação de nenhum desses Termos será considerada uma abdicação adicional ou sucessiva deste termo ou condição ou de qualquer outro termo ou condição. O Lyce se reserva o direito de alterar esta provisão da resolução de disputa, mas essas alterações não se aplicarão a disputas que surgiram antes da data de efetivação da emenda. Esta provisão da resolução de disputa continuará em vigor após o encerramento de qualquer ou todas as suas transações com o Lyce.

Acordo integral

Se você estiver usando o Serviço em nome de uma entidade legal, você declara que está autorizado a participar de um acordo em nome desta entidade legal. Esses Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e o Lyce e regem o seu uso do Serviço, substituindo qualquer acordo anterior entre você e o Lyce. Você não irá ceder os Termos de Uso ou ceder qualquer direito ou delegar qualquer obrigação de acordo com este documento, total ou parcialmente, seja voluntariamente ou por ação jurídica, sem a autorização prévia por escrito do Lyce. Qualquer suposta cessão ou delegação feita por você sem a autorização prévia apropriada por escrito do Lyce não será válida. O Lyce pode ceder esses Termos de Uso ou qualquer direito de acordo com este documento sem o seu consentimento. Se qualquer provisão desses Termos de Uso for considerada inválida ou inexigível por um tribunal ou jurisdição competente, as partes, apesar disso, concordam que esta porção será considerada separada desses Termos de Uso e não irá afetar a validade e a exigibilidade das provisões restantes, e as provisões restantes dos Termos de Uso permanecem em pleno vigor e efeito. Nem o curso de conduta entre as partes nem o exercício do negócio modificarão os Termos de Uso. Esses Termos de Uso não concedem nenhum direito beneficiário a terceiros.

Restrições territoriais

As informações fornecidas dentro do Serviço não são destinadas à distribuição para, ou uso por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à legislação ou norma ou que sujeite o Lyce a qualquer exigência de cadastro dentro de tal jurisdição ou país. Nós nos reservamos o direito de limitar a disponibilidade do Serviço ou qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e a limitar a quantidade de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso fornecido pelo Lyce. Os softwares relacionados ao Serviço, ou disponibilizados por ele, podem estar sujeitos a controles de exportação dos Brasil. Deste modo, nenhum software do Serviço pode ser baixado, exportado ou reexportado: (a) para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país com o qual os Brasil mantenha embargo de mercadorias; ou (b) a qualquer um que figure na lista do Departamento de Tesouro dos Brasil na lista do Departamento de Tesouro dos Brasil dos Cidadãos Especialmente Designados ou na Lista Negativa do Departamento de Comércio dos Brasil. Ao baixar qualquer software relacionado ao Serviço, você declara e garante que não está localizado em, sob o controle de, ou não é cidadão ou residente de nenhum desses países e não figura nessas listas. A data de efetivação destes Termos de Uso é 01 de julho de 2017.