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@silveira
Created August 30, 2014 22:53
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Marina_LGBT.diff
1c1
< * Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito do casamento igualitário na Constituição e no Código Civil.
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> * Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo.
3c3
< * Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião.
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> * Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
5,7c5
< * Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira - conhecida como Lei João W. Nery -, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das "pessoas trans, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.
<
< * Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homo-afetivos.
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> * Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.
11,13c9
< * Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.
<
< * Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS.
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> * Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.
15c11
< * Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes.
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> * Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS.
17c13
< * Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho.
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> * Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho.
19c15
< * Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.
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> * Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT.
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