Created
August 30, 2014 22:53
-
-
Save silveira/ddf038bdc2f41733723f to your computer and use it in GitHub Desktop.
Marina_LGBT.diff
This file contains bidirectional Unicode text that may be interpreted or compiled differently than what appears below. To review, open the file in an editor that reveals hidden Unicode characters.
Learn more about bidirectional Unicode characters
1c1 | |
< * Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito do casamento igualitário na Constituição e no Código Civil. | |
--- | |
> * Garantir os direitos oriundos da união civil entre pessoas do mesmo sexo. | |
3c3 | |
< * Articular no Legislativo a votação do PLC 122/06, que equipara a discriminação baseada na orientação sexual e na identidade de gênero àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, nacionalidade e religião. | |
--- | |
> * Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. | |
5,7c5 | |
< * Comprometer-se com a aprovação do Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira - conhecida como Lei João W. Nery -, que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das "pessoas trans, com base no modo como se sentem e se veem, dispensando a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias. | |
< | |
< * Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homo-afetivos. | |
--- | |
> * Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual. | |
11,13c9 | |
< * Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família. | |
< | |
< * Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam às demandas e necessidades especiais da população LGBT no SUS. | |
--- | |
> * Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação. | |
15c11 | |
< * Manter e ampliar os serviços já existentes, que hoje atendem com capacidade ínfima e filas de espera enormes. | |
--- | |
> * Garantir e ampliar a oferta de tratamentos e serviços de saúde para que atendam as necessidades especiais da população LGBT no SUS. | |
17c13 | |
< * Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal atendam aos anseios de formação que a população LGBT possui, para garantir ingresso no mercado de trabalho. | |
--- | |
> * Assegurar que os cursos e oportunidades de educação e capacitação formal considerem os anseios de formação da população LGBT para garantir ingresso no mercado de trabalho. | |
19c15 | |
< * Dar efetividade ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT. | |
--- | |
> * Considerar as proposições do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT na elaboração de políticas públicas específicas para populações LGBT. |
Sign up for free
to join this conversation on GitHub.
Already have an account?
Sign in to comment